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Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme determina a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, são cláusulas necessárias em todo contrato administrativo:
I. o objeto e seus elementos característicos.
II. o preço e as condições de pagamento.
III. o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
IV. a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
V. os casos de rescisão.
I. o objeto e seus elementos característicos.
II. o preço e as condições de pagamento.
III. o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
IV. a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
V. os casos de rescisão.
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
A legislação aplicável aos convênios e contratos de repasse dispensa, ou permite à concedente dispensar o chamamento público nas seguintes hipóteses, exceto:
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Nos termos da Lei, constituem motivos para a Administração Pública rescindir o contrato, exceto:
Concurso:
TJ-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, assinale a opção incorreta.
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne às sanções pela inexecução total ou parcial do contrato administrativo, é correto afirmar:
