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Concurso:
TJ-ES
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Direito Administrativo
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Define-se contrato administrativo como um acordo entre duas partes em que ambas assumem obrigações e direitos.
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TJ-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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O contrato administrativo sempre terá tempo determinado e sua vigência deverá sujeitar-se aos créditos orçamentários, tanto no que tange ao tempo quanto aos seus valores.
Concurso:
TJ-ES
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Direito Administrativo
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Ao contratar com a administração pública o empresário corre um risco, denominado álea contratual, que pode ser classificada em ordinária ou extraordinária.
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TJ-ES
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Direito Administrativo
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O contrato administrativo é uma modalidade de contrato em que a administração pública estabelece um acordo com outra entidade administrativa, sendo vedada a contratação com particulares.
Concurso:
TJ-ES
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Direito Administrativo
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As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos podem ser alteradas de forma unilateral pela administração.
