Questões de Concurso

Concurso: TSE

Concurso: TSE
Cargo: Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Técnico Judiciário - Programação de Sistemas

Disciplina: Direito Administrativo

FC42010

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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NÃO é considerada uma cláusula necessária em um contrato, segundo a Lei Federal nº 8.666/93

(a)

o regime de execução.

(b)

o preço e as condições de pagamento.

(c)

os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo.

(d)

o reconhecimento dos direitos do contratado, em caso de rescisão administrativa, devido a inexecução total ou parcial do contrato.

Concurso: TSE

Concurso: TSE
Cargo: Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Técnico Judiciário - Programação de Sistemas

Disciplina: Direito Administrativo

FC42005

Dificuldade: Fácil

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O TSE, em dezembro 2011, celebrou após regular processo licitatório, um contrato com a empresa Soluções Tecnológicas Ltda, tendo como objeto a prestação de serviços de suporte na área de informática, com vigência de seis meses. Segundo a Lei Federal nº 8.666/93, só NÃO será motivo para rescisão do referido contrato pelo TSE

(a)

a paralisação do serviço, objeto do contrato, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.

(b)

a dissolução da empresa contratada, Soluções Tecnológicas Ltda.

(c)

a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa contratada, que prejudique a execução do contrato celebrado entre as partes.

(d)

o atraso, justificado no início do serviço, objeto do contrato.

Concurso: TSE

Concurso: TSE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC41843

Dificuldade: Fácil

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Em relação à alteração dos contratos administrativos, é correto afirmar que

(a)

o fato do príncipe motiva a alteração do contrato em razão de uma atuação da administração pública diretamente relacionada ao objeto do contrato.

(b)

não existe a possibilidade de alteração do contrato administrativo sem concordância do contratado em função do brocardo pacta sunt servanda.

(c)

o contratado é obrigado a aceitar qualquer acréscimo ou supressão nas obras, serviços ou compras desde que mantido o equilíbrio econômico-financeiro.

(d)

o aumento de um tributo que venha a onerar substancialmente a execução do contrato pode ser classificado como fato do príncipe.

Concurso: TSE

Concurso: TSE
Cargo: Analista Judiciário - Contabilidade
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina: Direito Administrativo

FC41316

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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No que tange à rescisão dos contratos administrativos é correto afirmar que

(a)

é possível a rescisão sem acesso ao judiciário e sem a concordância da administração.

(b)

não é possível a rescisão amigável do contrato, pois o interesse público é indisponível.

(c)

a rescisão sempre será judicial quando não houver concordância da administração.

(d)

a rescisão sempre será judicial quando não houver concordância do contratado e da administração.

Concurso: TSE

Concurso: TSE
Cargo: Analista Judiciário - Contabilidade
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina: Direito Administrativo

FC41315

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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São motivos para a rescisão, EXCETO:

(a)

A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil.

(b)

A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado.

(c)

Qualquer alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa.

(d)

A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto.

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