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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
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A administração sempre rejeitará no todo obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato são de responsabilidade do contratado.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
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É nulo e não produz efeito o contrato verbal com a administração em qualquer hipótese, haja vista a necessidade do rígido formalismo exigido pela Lei n. º 8.666/1993.
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise a seguinte característica concernente ao contrato administrativo: "prerrogativa especial conferida à Administração Pública na relação do contrato administrativo em virtude de sua posição de supremacia em relação à parte contratada". Trata-se
Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma das características dos contratos administrativos decorre justamente das denominadas cláusulas exorbitantes, que conferem à Administração pública o poder de, unilateralmente, alterar cláusulas contratuais ou rescindir o contrato, por motivo de interesse público e é chamada de:
