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Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do regime brasileiro dos contratos administrativos, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
No que respeita ao regime de contratações públicas brasileiro, é correto dizer que:
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a legislação paranaense, o convênio constitui uma forma de ajuste entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas, buscando a consecução de objetivos de interesse comum, por colaboração recíproca, distinguindo-se dos contratos pelos seguintes traços característicos, exceto:
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca de gestão de processos e contratos, julgue o próximo item.
Por razões de interesse público, um contrato administrativo pode ser rescindido unilateralmente pela administração pública.
Por razões de interesse público, um contrato administrativo pode ser rescindido unilateralmente pela administração pública.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca de gestão de processos e contratos, julgue o próximo item.
Ao firmar contrato administrativo em nome da administração pública, é lícito que o gestor público o faça de forma oral, pois o ato do agente público é suficiente para validar o contrato.
Ao firmar contrato administrativo em nome da administração pública, é lícito que o gestor público o faça de forma oral, pois o ato do agente público é suficiente para validar o contrato.