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Sobre os contratos, considere:
I. A consensualidade é sua marca, porque deriva de acordo de vontades. II. A onerosidade é sua diferença específica, pois, em regra, está presente a remuneração do contrato. III. Obediência, como regra, a procedimento prévio de licitação. IV. Presença de cláusulas exorbitantes, instrumentais à consecução do interesse público autorizador da contratação.
São características específicas dos contratos administrativos, distintas das dos contratos de direito privado, as que constam APENAS em
Com relação ao motivo para rescisão dos contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir. I. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados. II. A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato. III. O atraso justificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
Assinale:
Com relação à execução dos contratos administrativos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
( ) O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
( ) O contratado poderá aprovar, em parte, obra, serviço ou fornecimento, quando executados em desacordo com o contrato.
As afirmativas são, respectivamente,
O contrato administrativo caracteriza-se pela participação do poder público, como parte predominante, e pela finalidade de atender a interesses públicos, podendo agir de forma unilateral. A característica do ato administrativo, pela qual "é vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado" é denominada
Assinale a alternativa que representa um dos casos de alteração unilateral de contrato administrativo com a administração pública.