Questões de Concurso

Concurso: SEDUC-RO

Concurso: SEDUC-RO
Cargo: Administrador
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IBADE

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

FC301750

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com a Lei n° 8.666/1993, quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, está caracterizada a seguinte forma de execução:

(a)

direta no regime de empreitada integral.

(b)

indireta no regime de tarefa.

(c)

direta no regime de empreitada por preço unitário.

(d)

indireta no regime de empreitada integral.

(e)

indireta no regime de empreitada por preço unitário.

Concurso: PM-SE

Concurso: PM-SE
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Administrativo

FC293880

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa que apresenta características inerentes aos contratos administrativos:

(a)

prazo indeterminado e comutatividade

(b)

caráter personalíssimo e presença de cláusulas exorbitantes

(c)

imutabilidade e equilíbrio negocial

(d)

informalidade e onerosidade

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Administrativo

FC293541

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Licitação remete à ideia de disputa isonômica, ao fim da qual será selecionada a proposta mais vantajosa aos interesses da administração com vistas à celebração de um contrato administrativo entre ela e o particular vencedor do certame, para a realização de obras, serviços, concessões, permissões, compras, alienações ou locações.

Sobre o assunto e considerando as disposições da Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta.

(a)

As margens de preferência por produto, serviço, grupo de produtos ou grupo de serviços serão definidas pelo Congresso Nacional, não podendo a soma delas ultrapassar o montante de 15% sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros.

(b)

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o último dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

(c)

Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% da avaliação.

(d)

Nos leilões internacionais, o pagamento da parcela à vista poderá ser feito em até oito dias úteis.

(e)

Constitui motivo para rescisão do contrato a suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a noventa dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação.

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IOBV

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Administrativo

FC293362

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Contrato é todo acordo de vontades, firmado livremente pelas partes, para criar obrigações e direitos recíprocos. No que diz respeito aos contratos administrativos, assinale a alternativa verdadeira:

(a)

É sempre consensual e, em regra, formal, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae.

(b)

Diferentemente do contrato privado, que é dominado por dois princípios – o da lei entre as partes (lex inter partes) e o da observância do pactuado (pacta sunt servanda) – o contrato administrativo obedece apenas ao princípio da observância do pactuado (pacta sunt servanda), posto que, como ato administrativo, está sujeito exclusivamente à regulação da Constituição Federal e demais normas legais aplicáveis.

(c)

Não é lícita a inclusão, nos contratos administrativos, de cláusulas exorbitantes, ou seja, as que excedem do Direito Comum para consignar uma vantagem ou uma restrição à administração ou ao contratado, ainda que venha a estabelecer uma prerrogativa em favor de uma das partes para o perfeito atendimento do interesse público, que se sobrepõe aos interesses particulares.

(d)

Em observância ao princípio da observância do pactuado (pacta sunt servanda), é inviável à administração exercer o poder de alteração e rescisão unilaterais de contrato administrativo, mesmo que tal poder esteja consignado em cláusula contratual.

(e)

É lícito à administração renunciar, previamente, à faculdade de exercer o poder de modificação unilateral do contrato administrativo, com vistas ao atendimento do princípio da observância do pactuado (pacta sunt servanda).

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

IOBV

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Administrativo

FC293097

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa C

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Os contratos administrativos são regidos pela Lei 8.666/93. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

(a)

O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado. As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

(b)

O instrumento de contrato é obrigatório em todas as modalidades de licitação, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites das modalidades de concorrência e de tomada de preços.

(c)

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.

(d)

A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária.

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