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Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Forma de retomada de serviço público concedido mediante manifestação unilateral da Administração, como aceitação desta, fundada na ulterior e isolada vontade do concessionário. A definição apresentada refere-se à (ao)
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Se, após a celebração de contrato administrativo, houver sensível aumento das despesas assumidas pelo contratado, decorrente de fatos imprevisíveis, o contrato administrativo deverá ser rescindido, diante da impossibilidade de alteração de suas cláusulas originais, para recompor os valores.
Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos e dos serviços públicos, julgue os itens subsequentes.
Tanto na contratação de obras como na contratação de serviços e compras, a autoridade competente poderá, a seu critério, exigir prestação de garantia, independentemente de previsão no instrumento convocatório.
Tanto na contratação de obras como na contratação de serviços e compras, a autoridade competente poderá, a seu critério, exigir prestação de garantia, independentemente de previsão no instrumento convocatório.
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito de contratos administrativos, licitações e bens públicos, julgue o próximo item.
Os contratos administrativos submetem-se sempre ao regime jurídico de direito privado.
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O regime jurídico dos contratos administrativos, instituído pela Lei de Licitações e Contratos, confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de tomar determinadas medidas de forma unilateral, mesmo sem a concordância do contratado, exceto:
