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668 Questões de concurso encontradas

668 resultados
Página 76 de 134

Questões por página:

Concurso: MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Analista Ministerial - Auditor de Contas Públicas
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Auditor de Contas Públicas

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Alternativa C

Alternativa D

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A respeito do contrato de transporte, considere:

I. O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, ou, então, se tal responsabilidade tiver sido excluída por cláusula contratual.

II. A responsabilidade contratual do transportador por acidente com passageiro não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva,

III. Não se subordina às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.

Está correto o que se afirma APENAS em

(a)

I e II.

(b)

II e III.

(c)

I e III.

(d)

II.

(e)

I.

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Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Sobre o contrato de doação, é INCORRETO afirmar que:

(a)

o Código Civil admite a doação feita ao nascituro, que deverá ser aceita pelo seu representante legal;

(b)

a dispensa de aceitação, na hipótese de donatário absolutamente incapaz, só é admitida na doação pura, ou seja, desprovida de encargos ou submetida à condição;

(c)

na doação mortis causa, admitida expressamente no Novo Código Civil, o doador dispõe que seus efeitos só se produzirão após a sua morte, ressalvando o direito de revogá-la ad nutum;

(d)

a doação verbal é considerada válida pelo Código Civil, sendo necessário o preenchimento de dois requisitos: versar sobre bens móveis de pequeno valor e lhe seguir incontinenti a tradição;

(e)

a doação remuneratória é aquela que se destina a recompensar serviços prestados, aferíveis economicamente, mas que não traduzem dívidas exigíveis, impossibilitando a revogação por ingratidão.

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Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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É correto afirmar:

(a)

Além de inexecução do encargo, a doação pode ser revogada se o donatário cometer qualquer crime contra o doador.

(b)

Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel ou imóvel, para mantê-lo, até que o depositante o reclame.

(c)

Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o dobro do indevidamente auferido.

(d)

A obrigação do fiador não passa aos herdeiros; mas a responsabilidade da fiança se limita ao tempo decorrido até a morte do fiador, e não pode ultrapassar as forças da herança.

(e)

O fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante sessenta dias após a notificação do credor.

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Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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É correto afirmar:

(a)

No contrato aleatório, a coisa recebida pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

(b)

No contrato de compra e venda é possível aos contratantes deixar a fixação do preço ao arbítrio de terceiro ou a exclusivamente uma das partes.

(c)

Até o momento da tradição, no contrato de compra e venda, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.

(d)

A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição resolutiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado.

(e)

No vício redibitório, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de dois anos se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

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Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Está incorreta a alternativa:

(a)

A revogação do mandato “em causa própria” é ineficaz;

(b)

Pode-se estipular fiança mesmo sem consentimento do devedor;

(c)

A responsabilidade por evicção existe mesmo no caso de aquisição por hasta pública;

(d)

A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, entre outras hipóteses, no caso de homicídio culposo praticado pelo donatário contra o doador;

(e)

É anulável a venda de ascendente para descendente, salvo se houver assentimento dos demais descendentes e do cônjuge do alienante.

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