Questões de Concurso

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Civil

FC98206

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo as normas preconizadas pelo Código Civil brasileiro, na compra e venda cujo objeto seja um apartamento em Macapá, o exercício do direito de preempção

(a)

deverá ser exercido no prazo mínimo de seis meses e máximo de um ano.

(b)

não possui prazo mínimo ou máximo para o seu exercício previsto no referido diploma legal, tratando-se de livre ajuste entre as partes.

(c)

não poderá exceder noventa dias.

(d)

não poderá exceder dois anos.

(e)

deverá ser exercido no prazo mínimo de trinta dias e máximo de sessenta.

Concurso: MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Agente Técnico Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Técnico Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC97981

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A doação

(a)

ao nascituro valerá se aceita pelo seu representante legal.

(b)

feita ao incapaz dispensa aceitação, desde que se trate de doação com encargo.

(c)

em forma de subvenção periódica pode ultrapassar a vida do donatário, se as partes assim o convencionarem.

(d)

do cônjuge adúltero a seu cúmplice é nula de pleno direito.

(e)

pode prever cláusula de reversão em favor de terceiro.

Concurso: MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC97406

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca do direito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, assinale a opção correta.

(a)

O inadimplemento absoluto de uma obrigação se dá quando essa não for cumprida no tempo, no lugar e na forma devidos. Nesse caso, o credor poderá exigir do inadimplente o recebimento ou a prestação a que o devedor se obrigou, acrescida da multa contratual.

(b)

A promessa de recompensa constitui-se como um ato unilateral não-receptício, que adquire sua eficácia vinculante no momento em que a vontade do promitente é tornada pública, independentemente de aceitação.

(c)

A imputação em pagamento é a faculdade pela qual o devedor de várias dívidas ainda não vencidas a um mesmo credor propõe quitá-las antecipadamente, oferecendo como pagamento coisa diversa da que é devida ao credor. Se o credor consente em recebê-la, o devedor deve indicar qual das obrigações está pagando.

(d)

Nos contratos onerosos com cláusula de exclusão completa da garantia contra a evicção, por força do convencionado livremente entre as partes, o alienante será exonerado de qualquer responsabilidade, inclusive da restituição da quantia paga pelo evicto, ainda que este comprove que desconhecia o risco de perder a coisa adquirida, em virtude de direito de terceiro.

(e)

Vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa alienada que impeçam ou dificultem o uso a que a coisa se destina, autorizando o comprador a devolver a coisa, e obrigando o alienante a ressarcir o valor recebido, acrescido de perdas e danos resultantes da situação criada, correção monetária e demais despesas suportadas pelo comprador, independentemente da culpa ou da má-fé de qualquer um dos contratantes.

Concurso: MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC96875

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca do título de crédito, assinale a opção correta.

(a)

Não se considera válido e eficaz o título de crédito em que não conste data de vencimento expressa nele próprio.

(b)

Uma das características dos títulos de crédito é a literalidade, ou seja, só são extraídos efeitos do título daquilo que estiver nele escrito.

(c)

Em regra, considera-se o lugar da emissão do título, quando não indicado expressamente, o domicílio do emitente, e o lugar do pagamento, quando não estipulado, o domicílio do sacado ou do credor beneficiário.

(d)

Ao se criar título de crédito, formaliza-se uma promessa unilateral formulada pelo emitente ou sacador, seu criador, que pode ser dirigida, inicialmente, a um número indeterminado de pessoas

(e)

A omissão de requisito legal exigido ao título de crédito implica a invalidação do negócio jurídico que lhe tenha dado origem.

Concurso: TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Civil

FC93614

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Na compra e venda,

(a)

prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato.

(b)

convencionada a venda, sem fixação de preço ou de critério para a sua determinação, se não houver acordo por ter havido diversidade de preço, prevalecerá o termo mínimo.

(c)

a fixação do preço pode, no contrato, ser deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes.

(d)

nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito de uma autoriza a rejeição de todas.

(e)

é vedada a compra e venda entre cônjuges com relação aos bens excluídos da comunhão.

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