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Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Tributário
Município situado em uma região do Brasil realizou serviços e obras de rede de água potável e esgoto de certo bairro, durante o primeiro semestre de 2013, que valorizou igualmente 100 (cem) imóveis da região em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) cada um. O custo total da obra correspondeu a R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). Após o término da obra, a municipalidade inicia a cobrança de Contribuição de Melhoria, com igual valor, de todos os 100 (cem) proprietários dos imóveis. Com base nisso, poderá ser cobrado de cada proprietário dos imóveis valorizados o valor máximo de:
De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação à disciplina constitucional das contribuições, enquanto subespécies tributárias, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Tributário
Dentre as alternativas abaixo, aponte aquela que estiver correta:
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito das competências tributárias, assinale a opção correta.