Cadastre-se

Entrar com o Facebook

Cadastre-se

Entrar com o Facebook

Entre em Contato - Envie sua sugestão ou reporte um problema!

Estamos sempre tentando melhorar ainda mais o nosso site, para que você consiga estudar melhor.
Você pode ajudar, envie sua sugestão e nossa equipe fará o máximo para lhe responder caso você coloque seu e-mail.

Nome (opcional):

E-mail (opcional):

Mensagem:

Pagina Inícial
Plano de Estudo
Concursos
Provas
Disciplinas
Questões
Cargos
Bancas
Instituições
OAB
Gabarito OAB XXXII
Menu
- Banca Organizadora
- Instituição

Entrar

Entrar com o Facebook

Acessando...

Matenha-me conectado Esqueceu a senha?

Ainda não possui conta? CADASTRE-SE!

Cadastre-se Grátis

Entrar com o Facebook

Cadastrando...

Questões de Concurso

Efetuando o login...

Questões de Concurso

Já possui cadastro? Entre com sua conta

Recuperar Senha

Informe seu e-mail cadastrado para que seja enviado um link para recuperação da senha.

Enviando...

Questões de Concurso

Efetuando o login...

Questões de Concurso

Já possui cadastro? Entre com sua conta

Questões de Concurso

Questões de Concurso

Filtrar (abrir filtros)

limpar filtros limpar filtros

Clique em filtrar para atualizar

770 Questões de concurso encontradas

770 resultados
Página 105 de 154

Questões por página:

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Tocante às decisões proferidas pelos Tribunals de Contas, é correto, de acordo com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, afirmar que:

(a)

considerando que os Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios são órgãos providos de personalidade judiciária, não sofre de inconstitucionalidade norma estadual que defere a eles (aos Tribunais de Contas) legitimidade concorrente para promover, per se, a execução de suas decisões de que resulte imputação de débito ou multa.

(b)

cuidando-se o Tribunal de Contas dos Municípios de órgão de estatura constitucional, organizado e mantido pelo Estado-membro, a este (ao Estado) é deferida legitimatio ad causam concorrente com o ente prejudicado para executar judicialmente as respectivas decisões de que resulte imputação de débito ou de multa

(c)

somente o ente da Administração Pública prejudicado possui legitimidade para executar títulos executivos extrajudiciais cujos débitos hajam sido imputados por Cortes de Contas no desempenho de seu mister constitucional.

(d)

em hipótese de inação do ente público prejudicado, compete ao Ministério Público, inclusive aquele que atua perante o Tribunal de Contas, executar as decisões da Corte de Contas de que resulte imputação de débito ou multa, porquanto se cuida de missão institucional cometida ao Parquet adotar as medidas judiciais apropriadas à proteção do patrimônio público.

Comentários (0)

Concurso: TCU

Concurso: TCU
Cargo: Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

mostrar texto associado esconder texto associado

No que se refere aos atos administrativos, julgue os seguintes itens.

O ato discricionário não está sujeito à apreciação do Poder Judiciário.

- Certo - Errado

Comentários (0)

Concurso: MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Assinale a alternativa que corretamente descreve um instrumento de controle da administração previsto na Constituição Federal e que deve ser manejado pelo Poder Legislativo.

(a)

Analisar as contas prestadas trimestralmente pelo Presidente da República.

(b)

Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

(c)

Analisar e dar provimento a recurso hierárquico próprio de atos praticados por servidores públicos do Poder Executivo.

(d)

Exercer a supervisão das entidades descentralizadas e o controle hierárquico dos órgãos da Administração Indireta.

(e)

Sustar a execução de contrato administrativo, exercendo controle financeiro, sem necessidade de impugnação do contrato no âmbito do Tribunal de Contas

Comentários (0)

Concurso: MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Agente de Apoio - Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Agente de Apoio - Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito fácil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar:

(a)

Os atos discricionários não comportam controle pelo Poder Judiciário quanto aos seus aspectos de mérito e legalidade.

(b)

A Administração pode anular seus próprios atos, por vício de legalidade, e revogar atos discricionários respeitando os direitos adquiridos.

(c)

O Poder Judiciário pode revogar atos administrativos quando eivados de vício de finalidade e motivação.

(d)

O Poder Judiciário somente pode apreciar a legalidade dos atos administrativos quando esgotadas as instâncias recursais administrativas.

(e)

Os atos vinculados podem ser revogados por razões de conveniência e oportunidade administrativa.

Comentários (0)

Concurso: MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Assinale a opção correta acerca do controle da administração pública.

(a)

O controle que os chefes exercem sobre os seus subordinados, na estrutura de um órgão público, é uma modalidade de controle externo.

(b)

A sustação, pelo Congresso Nacional, de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar configura controle externo.

(c)

O controle popular dos atos da administração pública só se consolida por intermédio da atuação do MP.

(d)

Os agentes públicos responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, devem dar ciência do fato ao TCU, sob pena de responsabilidade subsidiária.

(e)

A necessidade de obtenção de autorização do Senado Federal para que os estados possam contrair empréstimos externos configura controle repressivo da administração pública.

Comentários (0)

◄
1
1
2
...
102
103
104
105
106
107
108
...
153
154
►

página 105 de 154

Fonte Concursos
Plano de Estudo
Concursos Públicos
Provas de Concursos
Disciplina
Questões de Concurso
Cargos
Banca Organizadora
Instituições
Preços
Termos de Uso

Instituições mais procuradas
TJ-PR
EBSERH
TJ-SP
PC-SP
Banco do Brasil
Petrobras
MPU
PC-RJ
TJ-MG

Cargos mais procurados
Delegado de Polícia
Defensor Público
Perito Criminal
Delegado de Polícia Federal
Agente Administrativo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Agente de Polícia
Perito Criminal - Odontologia
Técnico Administrativo - Comunicação

Fonte Concursos

© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo