Questões de Concurso
Filtrar
770 Questões de concurso encontradas
Página 108 de 154
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Para fins de controle e aferição do teto remuneratório da administração federal, o TCU deverá, em atenção à moralidade administrativa e ao princípio da economicidade, somar aos vencimentos percebidos pelo servidor as verbas de natureza indenizatória recebidas no mês.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o controle administrativo da Administração Pública é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Com fundamento nas disposições legais, doutrinárias e jurisprudenciais a respeito das licitações, dos contratos administrativos e do controle da administração pública, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a jurisprudência, o fato de um município renovar contrato de concessão de serviço público sem a realização de procedimento licitatório configura irregularidade que se perpetua durante o período de renovação, razão pela qual o ato de renovação pode ser objeto de controle judicial por intermédio de ação civil pública em que, se for ajuizada dentro do período de renovação do contrato, não estará configurada decadência.
De acordo com a jurisprudência, o fato de um município renovar contrato de concessão de serviço público sem a realização de procedimento licitatório configura irregularidade que se perpetua durante o período de renovação, razão pela qual o ato de renovação pode ser objeto de controle judicial por intermédio de ação civil pública em que, se for ajuizada dentro do período de renovação do contrato, não estará configurada decadência.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do controle da administração, julgue os itens subsequentes.
O controle de mérito consuma-se pela verificação da conveniência e da oportunidade da conduta administrativa.
O controle de mérito consuma-se pela verificação da conveniência e da oportunidade da conduta administrativa.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do controle da administração, julgue os itens subsequentes.
O controle de legalidade pode ser exercido tanto internamente, por órgãos da própria administração, quanto externamente, por órgãos dos outros Poderes.
O controle de legalidade pode ser exercido tanto internamente, por órgãos da própria administração, quanto externamente, por órgãos dos outros Poderes.
