2. Questões de Concurso

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Determinado bem imóvel privado esta ameaçado de ruir. Uma associação civil, tendo por objeto a defesa do patri­mônio histórico, pretende ajuizar medida judicial para compelir o poder público a tomar ações concretas para preservar o bem. O advogado da associação, consultado, sugere três possibilidades:

I . ação popular;
II . ação civil pública;
III . ação de desapropriação.

Dessas opções, são efetivamente cabíveis, conforme o direito brasileiro, SOMENTE

Sabe-se que a Administração pública está sujeita a princípios expressos e implícitos, cuja inobservância acarreta consequências em diferentes esferas e graus de extensão. Sobre o impacto dos princípios na validade dos atos jurídicos, é correto afirmar que
De acordo com o Controle Judicial da Administração Pública, o prazo para impetrar o mandado de segurança é de
Quanto ao controle na Administração Pública, assinale a alternativa que indica como se processa o controle na forma amplitude.
A Administração Pública encontra-se sujeita a várias formas de controle.

Com relação às formas de controle sobre a administração, assinale a afirmativa correta.
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