Questões de Concurso
Filtrar
793 Questões de concurso encontradas
Página 152 de 159
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
O controle prévio dos atos administrativos do Poder Executivo é feito exclusivamente pelo Poder Executivo, cabendo aos Poderes Legislativo e Judiciário exercer o controle desses atos somente após sua entrada em vigor.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Se um agente editar ato administrativo em desconformidade com súmula vinculante do STF, caberá reclamação a esse tribunal, que, se julgá-la procedente, deverá anular referido ato.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Por força do princípio da separação de poderes, não se admite o controle da administração pública pelo Poder Legislativo.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
O Poder Judiciário, no exercício da atividade administrativa, pode exercer controle administrativo, inclusive para revogar seus próprios atos administrativos.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Portaria de caráter normativo editada pelo Ministério da Educação que seja ilegal poderá ser sustada pelo Congresso Nacional.
