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Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto ao controle judicial de atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do controle dos atos da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, visando ao controle da administração pública, com finalidade de invalidar atos e contratos administrativos ilegais e lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, visando ao controle da administração pública, com finalidade de invalidar atos e contratos administrativos ilegais e lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do controle dos atos da administração pública, julgue os itens que se seguem.
O Poder Judiciário pode avaliar a legalidade dos atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários.
O Poder Judiciário pode avaliar a legalidade dos atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários.
Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do controle da administração e do princípio da autotutela, julgue os itens a seguir.
O controle administrativo sobre os órgãos da administração direta é um controle interno, que permite à administração pública anular os próprios atos, quando ilegais, ou revogá-los, quando inoportunos ou inconvenientes.
O controle administrativo sobre os órgãos da administração direta é um controle interno, que permite à administração pública anular os próprios atos, quando ilegais, ou revogá-los, quando inoportunos ou inconvenientes.
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto ao Controle da Administração Pública e os atos de Improbidade administrativa, é incorreto afirmar:
