Questões de Concurso

Concurso: FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

Concurso: FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

FC578191

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando as disposições constitucionais a respeito das atribuições do Tribunal de Contas da União, no caso de constatação de irregularidades em contrato administrativo firmado pela Administração Pública, é correto afirmar que

(a)

caberá ao Tribunal determinar a anulação do contrato administrativo e apurar as respectivas responsabilidades.

(b)

o contrato deverá ser suspenso pelo Tribunal, que apurará as respectivas responsabilidades.

(c)

o Tribunal assinará prazo para que o Poder Executivo adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei.

(d)

a execução do contrato deverá ser sustada de imediato pelo Tribunal, que comunicará a decisão ao Congresso Nacional.

(e)

caberá ao Congresso Nacional sustar o contrato e solicitar, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

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Concurso: FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

Concurso: FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

FC578189

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas sobre os atos praticados por fundações instituídas pelo poder público, assinale a alternativa correta.

(a)

Os atos das fundações estarão sujeitos a controle na medida em que importem o uso de recursos públicos.

(b)

As fundações públicas estarão sujeitas a controle caso possuam personalidade jurídica de direito público e, consequentemente, natureza jurídica de autarquia.

(c)

Caso o tribunal de contas constate a existência de irregularidade, pode determinar, diretamente, declarar a nulidade do contrato administrativo e sustar a produção de efeitos.

(d)

Os atos de aposentadoria terão a legalidade avaliada, ainda que os agentes não estejam vinculados ao regime próprio de previdência.

(e)

Os atos de admissão de pessoal serão apreciados para fins de registros, ressalvadas as nomeações para cargos de provimento em comissão.

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Concurso: TCE-RN

Concurso: TCE-RN
Cargo: Analista Administrativo - Tecnologia da Informação
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Administrativo - Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Administrativo

FC575008

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Caio, autoridade pública que exerce cargo em comissão vinculado a uma autarquia, negou pedido de licença formulado por particular para o exercício de determinada atividade, sem ter apresentado qualquer justificativa para a negativa. Diante disso, o particular apresentou recurso para o chefe de Caio, que, por sua vez, reconheceu o direito do particular e lhe concedeu a licença requerida.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue os item que se segue.

O recurso apresentado ao chefe de Caio configura controle judicial.

- Certo - Errado

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Concurso: TCE-RN

Concurso: TCE-RN
Cargo: Analista Administrativo - Tecnologia da Informação
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Administrativo - Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Administrativo

FC574997

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

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Certo

Errado

Descrição

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No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item a seguir.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os tribunais de contas apreciam, para fins de registro, a legalidade dos atos de nomeação de pessoal em cargos em comissão.

- Certo - Errado