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Concurso:
Prefeitura de Ivaté - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA. Ao Tribunal de Contas é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, competindo-lhe, especialmente:
Concurso:
Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Qual lei brasileira é um instrumento fundamental para o exercício da cidadania, permitindo que qualquer pessoa solicite informações públicas, fortalecendo o controle social?
Concurso:
Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Quando o cidadão exercer controle sobre a administração pública, definimos esse tipo de controle como:
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item a seguir.
A administração pública pode anular seus próprios atos ilegais e revogar atos válidos por razões de conveniência e oportunidade.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item a seguir.
O Poder Judiciário pode exercer controle sobre atos administrativos tanto no que concerne à legalidade quanto no que concerne ao mérito administrativo, podendo substituir a decisão administrativa por outra que considere mais adequada.
