Questões de Concurso
Filtrar
793 Questões de concurso encontradas
Página 98 de 159
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
É facultado ao Poder Judiciário, ao exercer o controle de mérito de um ato administrativo, revogar ato praticado pelo Poder Executivo.
Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a afirmativa correta.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
O ato administrativo que removeu Pedro foi praticado por Josué com desvio de poder e poderá ser anulado por autoridade competente do próprio órgão, desde que haja provocação por parte do interessado, no caso, Pedro.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Pedro não poderá ingressar em juízo visando a anulação do ato administrativo, visto que é proibido, em qualquer hipótese, o exame pelo Poder Judiciário da conveniência e oportunidade de atos administrativos.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Embora tenha competência para analisar a legalidade dos atos administrativos, o Poder Judiciário não a tem relativamente ao mérito administrativo desses atos.