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Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta em relação ao exercício do controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade.
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:
Conforme a disciplina do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro,
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A súmula vinculante foi introduzida no ordenamento jurídico pela chamada reforma do Judiciário (emenda constitucional nº 45/2004) e tem objetivo de garantir celeridade nos julgamentos e efetividade na aplicação das leis, buscando aplicação uniforme da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto, a Constituição da República estabelece que a súmula vinculante:
