Questões de Concurso

TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Analista Judiciário - Escrivão Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-GO

Cargo:

Analista Judiciário - Escrivão Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:

(a)

Procurador-Geral da República.

(b)

Governador de Estado ou do Distrito Federal.

(c)

Presidente do Congresso Nacional.

(d)

Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.