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Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
É possível ajuizar perante o Supremo Tribunal Federal:
I. ação direta de inconstitucionalidade contra lei estadual em face de Constituição Estadual.
II. ação declaratória de constitucionalidade em favor de lei estadual em face da Constituição da República.
III. arguição de descumprimento de preceito fundamental em favor de (para ver declarada constitucional) lei municipal em face da Constituição da República.
Está correto o que consta APENAS em
I. ação direta de inconstitucionalidade contra lei estadual em face de Constituição Estadual.
II. ação declaratória de constitucionalidade em favor de lei estadual em face da Constituição da República.
III. arguição de descumprimento de preceito fundamental em favor de (para ver declarada constitucional) lei municipal em face da Constituição da República.
Está correto o que consta APENAS em
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Lei ou ato normativo municipal pode ser objeto de
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Pode propor ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, o
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
O controle judicial da constitucionalidade das leis ganhou notável espaço com a Constituição de 1988, uma vez que ela ampliou o rol de legitimados e as formas de controle.
A respeito do tema controle de constitucionalidade, assinale a afirmativa correta.
A respeito do tema controle de constitucionalidade, assinale a afirmativa correta.
Com relação aos remédios constitucionais e ao controle abstrato de constitucionalidade do direito municipal, assinale a afirmativa correta.
