Questões de Concurso

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

CRS - PMMG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC282968

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Marque a alternativa CORRETA. Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

(a)

Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito estadual.

(b)

O Procurador-Geral da República.

(c)

O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil

(d)

O Procurador-Geral do Estado.

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUMARC

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC282721

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

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Há um rol limitado de legitimados para propositura de determinadas ações constitucionais. São legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, marque a alternativa CORRETA.

(a)

O Presidente, os Governadores e os Presidentes de Oscip’s.

(b)

O Conselho Federal da OAB, o Ministério Público Estadual e a Mesa das Câmaras Municipais.

(c)

Partidos Políticos, Sindicatos e Governadores.

(d)

O Presidente, os Governadores e a Mesa do Senado Federal.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC282084

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Trata-se de hipótese de controle de constitucionalidade difuso, embora se admita o ajuizamento de ação autônoma.

(b)

Confederação sindical ou entidade de classe não tem legitimidade ativa para propor a ação.

(c)

Não se aplica o princípio da fungibilidade, não sendo possível admitir a ADPF como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

(d)

A arguição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente da Constituição Federal, será sempre apreciada pelo Supremo Tribunal Federal.

(e)

A decisão terá eficácia inter partes e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Público, tendo, em regra, efeitos retroativos.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC281371

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Nos termos do disposto pela Constituição Federal, a Súmula Vinculante deve incidir sobre matéria constitucional, sendo sua edição de competência do Supremo Tribunal Federal. Tem ela por requisitos que a

(a)

súmula tenha por fundamento matéria objeto de decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal ou de decisões repetidas das suas turmas.

(b)

súmula verse sobre matéria conflituosa que não tenha sido decidida pelos tribunais infraconstitucionais.

(c)

matéria versada na súmula tenha sido objeto de debate na jurisdição ordinária e que não se tenha podido chegar a decisão.

(d)

matéria tratada pela súmula tenha fundamento em uma decisão isolada de turma do Supremo Tribunal Federal.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC281320

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que concerne ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

(a)

A concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressamanifestação emsentido contrário.

(b)

É inadmissível o indeferimento liminar de petição inicial emação direta de inconstitucionalidade.

(c)

Adecisão que declara a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo em ação direta pode ser objeto de ação rescisória.

(d)

É sempre permitida a intervenção de terceiros no processo de ação declaratória de constitucionalidade.

(e)

A declaração de const i tucional idade ou de inconstitucionalidade tem eficácia contra todos e efeito vinculante emrelação aos órgãos do Poder Legislativo.

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