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Assinale a alternativa INCORRETA.
Questão Anulada
Em matéria de controle de constitucionalidade, é INCORRETO afirmar:
Sobre o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar:

No curso de uma ação de ressarcimento por dano material, uma das partes suscitou a inconstitucionalidade de um dispositivo legal.


Nesse caso, a sentença que julgar procedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade

Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, no todo ou em parte, viola, especificamente,