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Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Em matéria de controle de constitucionalidade, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
No curso de uma ação de ressarcimento por dano material, uma das partes suscitou a inconstitucionalidade de um dispositivo legal.
Nesse caso, a sentença que julgar procedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, no todo ou em parte, viola, especificamente,
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
No curso de uma relação processual, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, ao analisar recurso de apelação interposto pela parte autora, constatou que o recorrente tinha requerido a aplicação da Lei Federal nº QR3/18, que fora considerada inconstitucional pelo juízo de primeiro grau em sua sentença. Considerando a sistemática constitucional afeta ao controle difuso de constitucionalidade realizado pelos tribunais, é correto afirmar que a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
