Questões de Concurso

MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

No curso de uma ação de ressarcimento por dano material, uma das partes suscitou a inconstitucionalidade de um dispositivo legal.

Nesse caso, a sentença que julgar procedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade

(a)

não fará coisa julgada nem no caso, nem entre as partes, até que o STF se pronuncie.

(b)

fará coisa julgada no caso e entre as partes, bem como surtirá efeitos ex tunc.

(c)

surtirá efeitos ex tunc quando, posteriormente à prolação da sentença, for suspensa a executoriedade do dispositivo pelo Senado Federal.

(d)

fará coisa julgada com efeitos ex nunc caso a inconstitucionalidade também seja suscitada junto ao STF

(e)

gerará a ineficácia e a inaplicabilidade imediata do dispositivo legal, que será declarado nulo.