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Concurso:
DPE-PE
Disciplina:
Direitos Humanos
Com relação aos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue o próximo item.
A tortura é um crime que viola o direito internacional, porém, em circunstâncias excepcionais, como em casos de segurança nacional, se comprovada grave ameaça à segurança pública, pode ser exercida com limites.
A tortura é um crime que viola o direito internacional, porém, em circunstâncias excepcionais, como em casos de segurança nacional, se comprovada grave ameaça à segurança pública, pode ser exercida com limites.
Concurso:
DPE-PE
Disciplina:
Direitos Humanos
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O responsável por ter prendido e torturado João deverá, pessoalmente, pagar indenização por danos morais.
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DPE-PE
Disciplina:
Direitos Humanos
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É correto afirmar que a cidadania francesa de João e o fato de ele não residir mais no Brasil justificam a improcedência da ação por ele proposta.
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DPE-PE
Disciplina:
Direitos Humanos
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É correto afirmar que já havia em 1993 um entendimento na comunidade internacional a respeito da gravidade das práticas de maus tratos e tortura. Ainda que o crime não fosse tipificado no Brasil, havia o consenso global de que nenhum cidadão poderia ser submetido a tortura em nenhuma circunstância.
Concurso:
DPE-PE
Disciplina:
Direitos Humanos
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No processo judicial em curso, João tem direito a receber indenização pelos maus tratos e pela tortura sofridos, caso seja possível comprová-los.
