Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direitos Humanos

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A Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças

(a)

é aplicável mesmo que o país de origem da criança não seja dela signatário, bastando que o seja o país de destino.

(b)

aplica-se a situações que envolvem crianças de até no máximo 12 anos incompletos.

(c)

tem como objetivo primordial coibir adoções internacionais irregulares.

(d)

é o principal instrumento de cooperação entre países para de combate ao crime de tráfico internacional de crianças.

(e)

busca fazer respeitar, em outro dos Estados contratantes, os direitos de guarda e visita vigentes num dos Estados signatários.