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24 Questões de concurso encontradas

24 resultados
Página 2 de 5

Questões por página:

Concurso: MPE-RR

Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Certo

Errado

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Errou

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A Lei Eleitoral institui as condutas vedadas aos agentes públicos durante o processo eleitoral. Conforme um analista, elas "deveriam ter a serventia de impedir o uso da máquina administrativa em benefício daqueles que, sem obrigatoriedade de desincompatibilização, disputam a renovação de seus mandatos de prefeito, governador e presidente da República".

Lauro Barreto. In: Condutas vedadas aos agentes públicos pela Lei das
Eleições e suas implicações processuais. Bauru: Edipro, 2006, p.12.

Considerando as disposições da Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 a respeito das condutas vedadas aos agentes públicos, julgue os itens de 161 a 165.

É permitido ao prefeito municipal ceder imóvel de propriedade do município para a realização de convenção de partido político para a escolha de candidato à prefeitura.

- Certo - Errado

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Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa correta:

(a)

É da Justiça Eleitoral a competência para decidir sobre questões relativas a intervenções de órgãos partidários superiores em órgãos inferiores.

(b)

Pelos princípios federativo e da autonomia partidária, o diretório municipal de partido político tem liberdade para deliberar sobre coligações sem se ater a diretrizes do diretório nacional.

(c)

Os detentores de mandato no Poder Legislativo nas três esferas da federação têm direito de registro de candidatura para o mesmo cargo pelo partido a que estejam filiados, pelo princípio da candidatura nata.

(d)

A irregularidade em convenção partidária pode ser alegada por coligação ou partido adversário, para fins de impugnação do registro das candidaturas .

(e)

Candidato a vereador com registro indeferido, mas sub judice, pode fazer campanha normalmente, porém seus votos serão nulos se declarado inelegível após a eleição.

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Concurso: TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Médio

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A questão refere-se à Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

No caso das convenções partidárias não indicarem o número máximo de candidatos previstos em lei,

(a)

o preenchimento das vagas remanescentes dependerá da realização de nova convenção.

(b)

os partidos concorrerão apenas com os candidatos indicados na convenção.

(c)

os órgãos de direção dos partidos respectivos poderão preencher as vagas remanescentes até sessenta dias antes do pleito.

(d)

os filiados aos partidos políticos poderão livremente inscrever-se até atingir o número máximo permitido.

(e)

o preenchimento das vagas remanescentes será feito através da votação da maioria dos candidatos indicados na convenção.

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Concurso: TRE-SP

Concurso: TRE-SP
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Muito difícil

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Num determinado município, a convenção partidária realizada no último dia do prazo legal deliberou a respeito da formação de coligação, deliberação esta contrária às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, que, por isso, anulou a deliberação e todos os atos dela decorrentes. Em vista disso, houve necessidade de escolha de candidatos. Nesse caso, observadas as demais exigências legais,

(a)

deverá ser realizada nova convenção partidária para esse fim nos quinze dias posteriores à anulação.

(b)

deverá ser realizada nova convenção partidária para esse fim nos trinta dias posteriores à anulação da deliberação.

(c)

o partido ficará sem candidatos para esse pleito eleitoral, por já ter esgotado o prazo legal para realização das convenções.

(d)

o pedido de registro de novos candidatos deverá ser apresentado à Justiça Eleitoral nos dez dias seguintes à deliberação relativa à anulação.

(e)

o pedido de registro de candidatos só poderá ser feito por estes pessoalmente, diretamente à Justiça Eleitoral, nos quinze dias seguintes ao ato de anulação.

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Concurso: TRE-SC

Concurso: TRE-SC
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PONTUA

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre a convenção para escolha dos candidatos, é CORRETO afirmar que:

(a)

Atas de registro de candidatos e coligações dispensam a rubrica da Justiça Eleitoral.

(b)

É vedada a utilização de prédios públicos para realização das convenções partidárias.

(c)

A convenção ocorrerá e gerará os efeitos legais independentemente da aferição do quorum mínimo estabelecido no estatuto.

(d)

Obedecerá ao prazo fixado na lei, entre os dias 10 e 30 de junho do ano das eleições.

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