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Considere os fatos e os atos abaixo.
I - Prescrição e decadência
II - Pagamento antecipado e homologação do lançamento
III - Conversão de depósito em renda
Quais deles extinguem o crédito tributário?
I - Prescrição e decadência
II - Pagamento antecipado e homologação do lançamento
III - Conversão de depósito em renda
Quais deles extinguem o crédito tributário?
É causa de extinção do crédito tributário:
São hipóteses de extinção do crédito tributário:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito das normas do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a opção correta.
Com relação ao crédito tributário e de acordo com o Código Tributário Nacional, traz SOMENTE uma modalidade de suspensão, uma de extinção e uma de exclusão:
