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Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Penal
Mário, chefe e advogado do escritório onde Caio trabalhava como estagiário, mandou-o oferecer a José, servidor de uma serventia judicial, o valor de R$ 1.000 em espécie, para que José não juntasse aos autos de um processo petição protocolada pela parte adversa. José aceitou a oferta, deixou de juntar a peça processual aos autos, mas a propina, que deveria ser paga posteriormente, não foi paga.
No que se refere à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Penal
Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Penal
No âmbito da administração pública, o agente que
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Direito Penal
Mauricio, primário e de bons antecedentes, é condenado a cumprir pena de 03 (três) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semi aberto, por crime de corrupção ativa (artigo 333, do Código Penal). Neste caso, o Magistrado
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Penal
O funcionário público que solicita, para si, diretamente, vantagem indevida, em razão de sua função, comete o crime de: