Questões de Concurso

TRE-PI

Concurso: TRE-PI
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

FC55655

notificar erro

Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

(a)

O detentor de cargo em comissão não é equiparado a funcionário público para fins penais.

(b)

A exigência, por funcionário público no exercício da função, de vantagem indevida, configura crime de corrupção ativa.

(c)

Caso os autores de crime contra a administração pública sejam ocupantes de função de direção de órgão da administração direta, as penas a eles impostas serão aumentadas em um terço.

(d)

Tratando-se de crime de peculato culposo, a reparação do dano após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ocasiona a extinção da punibilidade do autor.

(e)

Não configura crime o fato de o funcionário deixar de praticar ato de ofício a pedido de outrem se, com isso, ele não obtiver vantagem patrimonial.