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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Penal
José, funcionário público, auditor fiscal, exigiu de João a quantia de R$ 5.000,00, para não autuar sua empresa por irregularidades fiscais. Face à tal exigência, João assentiu e entregou a quantia solicitada a José. Nesse caso, José responderá pelo crime de
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Penal
André, na condição de fiscal, exigiu de Plínio a quantia de R$ 5.000,00 para não multá-lo por irregularidade nos lançamentos constantes do livro de sua empresa. Plínio entregou-lhe a quantia exigida e comunicou o fato à polícia. Intimado para prestar declarações a respeito, André arrependeu-se e devolveu a Plínio a quantia exigida. Nessa situação, André
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Penal
Considerando a legislação penal, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Penal
Um funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício ou o pratica, contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal comete o crime de
