Questões de Concurso

TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

FC28813

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No que se refere ao crime de corrupção passiva, é correto afirmar:

(a)

Não se caracteriza a infração penal se o agente solicitar a vantagem indevida em razão da função pública antes de assumi-la.

(b)

Se a vantagem indevida não se destina a qualquer pessoa física ou jurídica, mas à própria administração, está caracterizado o delito.

(c)

Por se tratar de crime material, exige a ocorrência do resultado pretendido pelo agente para a consumação.

(d)

É possível a participação de particular no delito, face à comunicabilidade das condições de caráter pessoal, elementares do crime.

(e)

A pena é aumentada em metade se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.