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No crime de falsificação de documento público, se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo,
A conduta do agente que altera, em parte, testamento particular, configura crime de
Com o objetivo de ajudar um conhecido que tem um processo em tramitação na repartição em que trabalha, determinado servidor interfere junto ao colega de repartição para que prospere o pedido daquele conhecido. Em tese, o servidor praticou o crime de
A respeito dos efeitos penais a serem aplicados na Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.
O funcionário público que por indulgência deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não leva o fato ao conhecimento da autoridade competente, deve em tese responder pelo crime de