Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Agente de Promotoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista de Promotoria - Agente de Promotoria

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

No crime de Peculato culposo, a reparação do dano pelo agente:

(a)

Exclui a ilicitude.

(b)

Se posterior à sentença irrecorrível, reduz em dois terços a pena imposta.

(c)

Se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

(d)

Se posterior à sentença irrecorrível, é causa atenuante de pena.

(e)

Se precede à sentença irrecorrível, reduz na metade a pena imposta.