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Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
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Maurício é, para os efeitos previstos no CP, funcionário público.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Penal
Faristeu da Silva fez afirmação falsa como perito em processo judicial, praticando o crime de falsa perícia previsto no artigo 342 do Código Penal. Para que não seja punido, Faristeu
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Penal
Agamenon, funcionário público, teve desavenças pessoais no trabalho contra Pitágoras. Com o desejo de vingar-se do seu desafeto, Agamenon retarda indevidamente um ato de ofício que devia praticar, com o claro objetivo de prejudicar Pitágoras. Conforme o que dispõe o Código Penal, essa conduta de Agamenon caracteriza o crime de
Em relação ao crime de peculato, é correto afirmar:
Os crimes de falsificação de documento público e de prevaricação têm em comum: