Questões de Concurso

MPE-MT

Concurso: MPE-MT
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-MT

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Sobre o crime de peculato culposo tipificado no Código Penal, assinale a afirmativa correta.

(a)

A reparação do dano sempre extingue a punibilidade.

(b)

A reparação do dano somente extingue a punibilidade se precede à sentença irrecorrível.

(c)

A reparação do dano somente extingue a punibilidade se precede à sentença recorrível.

(d)

A reparação do dano antes da prolação da sentença reduz a pena pela metade.

(e)

A reparação do dano antes ou após a prolação da sentença reduz a pena pela metade.