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Assinale a alternativa que melhor representa o tipo penal do crime descrito no art.339 do CP.
A denunciação caluniosa consiste em imputar crime a quem o sabe inocente dando causa à instauração de
A denunciação caluniosa consiste em imputar crime a quem o sabe inocente dando causa à instauração de
Apesar das discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da revogação tácita do art.350 do CP, é correto afirmar que o delito de exercício arbitrário ou abuso de poder
Recentemente um novo delito que lesa a fé pública foi incluído no Código Penal. Assinale a alternativa que traz o nomen iuris desse crime.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos Crimes Contra a Administração da Justiça.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Penal
Considere as seguintes assertivas no que pertine aos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral e assinale a alternativa que corresponde ao regramento estabelecido pelo texto do Código Penal.
I. Somente comete crime de resistência aquele que age com violência ou ameaça.
II. Quem desobedece à ordem ilegal de funcionário público não comete crime de desobediência.
III. Apenas se configura o crime de desacato se a ação for praticada contra funcionário no exercício da função ou em razão dela.
I. Somente comete crime de resistência aquele que age com violência ou ameaça.
II. Quem desobedece à ordem ilegal de funcionário público não comete crime de desobediência.
III. Apenas se configura o crime de desacato se a ação for praticada contra funcionário no exercício da função ou em razão dela.
