Questões de Concurso
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O advogado Dr. Fulano, contratado para patrocinar os interesses de determinada pessoa em juízo, não cumpriu o pactuado, apesar do recebimento de parcela do valor dos honorários contratuais. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o advogado pratica
Nos crimes contra a administração pública, é CORRETO afirmar:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Penal
Para que se configure o delito de violação de sigilo funcional, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Penal
O crime de condescendência criminosa, para a sua configuração, exige alguns requisitos decorrentes do exercício do cargo e sem os quais jamais se tipificará. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a única que não corresponde ao tipo penal indicado:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Penal
No que tange ao delito de prevaricação, é correto afirmar, EXCETO:
