Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Penal

FC76267

notificar erro

O crime de peculato está disciplinado no art. 312 do Código Penal. Visa proteger, dentre outros bens jurídicos, a moralidade administrativa e o patrimônio. Sobre tal delito, é correto afirmar que:

(a)

por ser crime classificado pela doutrina como crime próprio, em hipótese alguma poderá o particular não funcionário público por ele responder;

(b)

exige que a subtração/desvio/apropriação seja de valor, não havendo tipicidade quando for de bem móvel;

(c)

o Código Penal não criminaliza sua modalidade culposa;

(d)

para tipificar, o valor subtraído deverá ser necessariamente público;

(e)

exige que a posse de eventual valor subtraído decorra do cargo, emprego ou função ou ao menos que haja facilidade decorrente da posição de funcionário público.