Questões de Concurso
Filtrar
1.270 Questões de concurso encontradas
Página 218 de 254
Questões por página:
Questões por página:
No que diz respeito à teoria da pena, à prescrição e ao crime de motim, assinale a opção correta.
Servidor público que se apropriar de dinheiro ou qualquer utilidade que tiver recebido, no exercício do cargo, por erro de outrem responderá pela prática do crime de
Luiz, policial civil lotado em uma delegacia de polícia, deixou de dar andamento a inquérito no qual Francisco estava sendo investigado. Tal interrupção no andamento do inquérito deveu-se ao fato de Mauro, irmão de Francisco, ter pagado ao policial, voluntariamente, a quantia de dois mil reais.
Nessa situação hipotética, Luiz cometeu, em tese, o crime de
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Penal
Com relação às infrações penais, julgue o próximo item.
Em caso de descaminho, uma espécie de crime tributário, admite-se a suspensão condicional do processo. Esse crime difere do contrabando pela natureza da infração, sendo maior a pena prevista para o crime de contrabando.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Penal
Acerca dos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue o item a seguir.
Devido à previsão legal de outras sanções para a hipótese, segundo o entendimento do STJ, não pratica o crime de desobediência o indivíduo que livre e conscientemente, descumprindo medida protetiva de urgência deferida em favor de sua ex-companheira, aproxima-se dela e com ela mantém contato.
