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Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Penal
Nos crimes contra a administração da justiça,
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Penal
No crime de exercício arbitrário das próprias razões, a ação penal é
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Penal
Configura o crime de coação no curso do processo o uso de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Penal
José, funcionário público, auditor fiscal, exigiu de João a quantia de R$ 5.000,00, para não autuar sua empresa por irregularidades fiscais. Face à tal exigência, João assentiu e entregou a quantia solicitada a José. Nesse caso, José responderá pelo crime de
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Penal
No momento em que um policial, em cumprimento a mandado judicial, deu voz de prisão a Brutus, seu irmão Paulus interveio e impediu a execução do ato, agredindo o policial a socos e pontapés, causando-lhe ferimentos leves. Paulus responderá