Questões de Concurso

TRT - 20 Região (SE)

Concurso: TRT - 20 Região (SE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC21589

notificar erro

Nos crimes contra a administração da justiça,

(a)

a pena sempre deve ser aumentada se a falsa perícia for cometida com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo trabalhista.

(b)

é pública condicionada a ação penal no crime de exercício arbitrário das próprias razões.

(c)

a pena será diminuída se a imputação, na denunciação caluniosa, for de prática de contravenção penal.

(d)

configura o delito de favorecimento pessoal o ato de prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

(e)

só funcionário público pode ser sujeito ativo do delito de exploração de prestígio.