Questões de Concurso

Nos termos do Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:

O militar que se negar a obedecer a ordem de seu superior hierárquico, chefe direto, relativo a serviço ou dever imposto em lei, comete crime militar de:

Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o disposto no Código Penal Militar, recusar a obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução, configura:

Considerando os dispositivos contidos no Código Penal Militar, marque “V” para verdadeira e “F” para falsa nas alternativas a seguir.

( ) O militar da reserva não remunerada possui as responsabilidades e prerrogativas do posto e da graduação, para efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar, por estar desobrigado de forma permanente do serviço ativo. ( ) Um militar de folga que se opõe à determinação de uma ordem da sentinela do quartel, comete o crime do art.162 (despojamento desprezível). ( ) Equipara-se a Comandante, para efeito de aplicação do Código Penal Militar, toda a autoridade com função de direção. ( ) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas:

Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-lei n.1.001/69), marque a alternativa CORRETA.