Questões de Concurso

PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PM-MG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC284245

notificar erro

Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-lei n.1.001/69), marque a alternativa CORRETA.

(a)

O crime de estupro somente se consuma quando se constrange alguém à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça ou a praticar ou a permitir que se pratique outro ato libidinoso.

(b)

O crime de despojamento a símbolo nacional ocorre quando o militar pratica diante da tropa, ou lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional.

(c)

A fuga de preso de estabelecimento penal comum, cuja vigilância é exercida pela Polícia Militar, é crime definido no art.178 (fuga de preso ou internado) do Código Penal Militar.

(d)

No crime de incitamento previsto no artigo 155 da lei penal militar há a consumação quando o militar, nos termos do art.9º, incita a prática de indisciplina