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Concurso:
DPE-RN
Disciplina:
Direito Penal
José, com trinta anos de idade, manteve, entre 2013 e 2015, relacionamento amoroso com uma menor que atualmente tem treze anos de idade. Nesse período, constantemente, José, praticava com ela conjunção carnal e outros atos libidinosos diversos. A mãe da menor descobriu o caso e denunciou José à polícia. A menor, em seu depoimento, afirmou que sempre consentiu com o namoro e com os atos sexuais praticados e que, da mesma forma, já havia namorado outros rapazes antes de José.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dominante, atualmente, no STF e no STJ.
Considera-se vulnerável, para fins de tipificação do crime de estupro de vulnerável (art.217-A, §1º, do CP):
O constrangimento com intuito de obter favorecimento sexual que caracteriza o crime de assédio sexual (art.216-A, do Código Penal)
No crime de estupro,
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Penal
A respeito dos crimes contra a dignidade sexual, dos crimes contra a incolumidade pública e dos crimes contra a paz pública, assinale a opção correta.
