Questões de Concurso

DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

O constrangimento com intuito de obter favorecimento sexual que caracteriza o crime de assédio sexual (art.216-A, do Código Penal)

(a)

é indiferente ao consentimento da vítima para caracterização do crime.

(b)

não pode ter como vítima o homem.

(c)

é qualificado se praticado pelo pai contra vítima menor de 14 anos.

(d)

absorve a eventual violência de natureza leve utilizada em seu cometimento.

(e)

pressupõe a condição de superioridade hierárquica ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função.