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Questões de Concurso
Direito Penal
Assunto - Crimes contra a família

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18 Questões de concurso encontradas

18 resultados
Página 1 de 4

Questões por página:

Concurso: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ

Concurso: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ
Cargo: Educador Social
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Educador Social

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O Código Penal brasileiro dedicou o Título VII aos crimes contra a família. Em relação a tais crimes, assinale a afirmativa correta.

(a)

Joana entregou seu filho menor aos cuidados de pessoa que sabia ser inidônea. O crime praticado por Joana admite as modalidades dolosa e culposa.

(b)

Marcos deixou de pagar, sem justa causa, pensão alimentícia judicialmente fixada aos filhos menores. O crime cometido por Marcos configura apenas ilícito civil.

(c)

Rafael deixou de socorrer, sem justa causa, seu filho AMG de 10 anos, que se encontrava gravemente enfermo. A conduta de Rafael configura supressão de direito.

(d)

Júlio e seu filho, AVM de 14 anos, são frequentadores assíduos de casas de jogos de azar. A conduta permissiva praticada por Júlio em companhia de seu filho é atípica conforme as disposições da normativa vigente.

(e)

João subtraiu seu filho, MSD, menor impúbere, de sua genitora para fins de uma viagem recreativa no período férias escolares. O fato de João ser pai do menor não o exime de pena, pois MSD foi destituído e privado temporariamente da guarda garantida por lei à sua genitora.

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Concurso: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ

Concurso: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ
Cargo: Educador Social
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Educador Social

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Carla é mãe de AVB, de 9 anos, sem motivo plausível que justificasse sua conduta, deixou de matricular a filha em escola regular. Deste modo, AVB não possui nenhuma instrução formal e desconhece o alfabeto. Considerando as disposições da Lei nº 2.848/1940 e suas alterações posteriores, a conduta criminosa praticada por Carla adequa-se ao tipo penal denominado:

(a)

Supressão ou alteração de direito; com pena de reclusão de dois a seis anos.

(b)

Induzimento a erro essencial; com pena de detenção de seis meses a dois anos.

(c)

Abandono intelectual; com pena de detenção de quinze dias a um mês ou multa.

(d)

Abandono material; com pena detenção de 1 a 4 anos e multa de uma a dez vezes o maior salário-mínimo vigente no país.

(e)

Subtração intelectual de incapazes; com pena de detenção de dois meses a dois anos, se o fato não constitui elemento de outro crime.

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Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBFC

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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No que se diz respeito aos crimes contra a família, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Em face do crime de “parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido”, se a infração penal é praticada por motivo de reconhecida nobreza, o juiz pode deixar de aplicar a pena

(b)

Incide nas mesmas penas do crime de abandono material aquele que, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada

(c)

Em face do crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, a ação penal depende de queixa do contraente enganado e não pode ser intentada senão depois de transitar em julgado a sentença que, por motivo de erro ou impedimento, anule o casamento

(d)

Constitui crime de sequestro qualificado, a conduta típica de subtrair menor de dezoito anos ou interdito ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou de ordem judicial

(e)

Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, comete crime de bigamia e está sujeito a cumprir pena de reclusão ou detenção, de um a três anos

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Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Gabriel registrou, como seu, o filho de sua namorada, o qual é menor de idade.

Nesse caso,

(a)

fica configurado o crime de falsidade ideológica, qualificado pelo assentamento de registro civil.

(b)

Gabriel responderá pelos crimes de falsificação e uso de documento público.

(c)

Gabriel cometeu alteração de documento particular por se tratar de registro civil de nascimento já existente e sigiloso.

(d)

há evidente sonegação do estado de filiação com o fim de prejudicar direito inerente ao estado civil.

(e)

se Gabriel tiver praticado o crime por motivo de reconhecida nobreza, o juiz poderá deixar de aplicar a pena.

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Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que se refere aos crimes contra a família, assinale a opção correta.

(a)

O crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea admite as modalidades dolosa e culposa.

(b)

Nos crimes de bigamia e de falsificação de registro civil, a prescrição começa a correr da data em que se consumou o assentamento.

(c)

Não configura o crime de bigamia, se ambos os contraentes souberem dessa condição depois de já estarem separados judicialmente por outros motivos.

(d)

A conduta de registrar como seu o filho de outrem configura crime de sonegação de estado de filiação.

(e)

A infração penal de abandono material se configura como crime omissivo próprio.

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