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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Penal
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É crime próprio, que somente pode ter como sujeito ativo o servidor público, falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou atestado, para produzir prova de fato que habilite alguém a obter cargo público.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Penal
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O crime de uso de documento falso é formal, consumando-se com a simples utilização do documento reputado falso, não se exigindo a comprovação de efetiva lesão à fé pública, o que afasta a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância, em razão do bem jurídico tutelado.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Penal
Julgue os itens a seguir, acerca de crimes contra a administração pública e contra a fé pública.
Considere que determinado servidor público, prevalecendo-se de seu cargo, tenha falsificado o teor de um testamento particular. Nesse caso, o servidor praticou o delito de falsificação de documento particular, que não se equipara a documento público, e está sujeito ao aumento da pena prevista na lei penal
Considere que determinado servidor público, prevalecendo-se de seu cargo, tenha falsificado o teor de um testamento particular. Nesse caso, o servidor praticou o delito de falsificação de documento particular, que não se equipara a documento público, e está sujeito ao aumento da pena prevista na lei penal
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Dentre os crimes contra a fé pública, NÃO constitui crime próprio
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Penal
No crime de falsificação de documento público,
