Questões de Concurso

TCE-SE

Concurso: TCE-SE
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

A respeito do crime de uso de documento de identidade alheia previsto no art.308 do Código Penal, é correto afirmar que

(a)

não se exige que o uso do documento de identidade alheia tenha por finalidade a obtenção de vantagem.

(b)

exige-se que o uso do documento de identidade alheia tenha por finalidade a intenção de causar dano.

(c)

configura o delito o simples porte ou guarda de documentos de identidade alheia.

(d)

para configurar o delito na forma culposa, é necessário que tenha ocorrido imprudência ou negligência na guarda do documento.

(e)

não configura o delito a cessão gratuita de documento próprio para que outrem dele se utilize.