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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Penal
A respeito do crime de petrechos de falsificação, previsto no artigo 294, do Código Penal, é correto dizer que
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Penal
O proprietário do veículo que indica falsamente outra pessoa como condutora do veículo no momento da infração de trânsito em formulário (notificação de multa) da autoridade de trânsito, em tese, pratica o crime de:
No crime de falsa identidade (art.307 do CP), cujo tipo prevê uma hipótese de “dolo específico”, é possível a desistência voluntária (art.15 do CP) quando, apesar da realização da conduta, não se implementou a especial finalidade à qual estava orientada a conduta.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Penal
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores no que se refere a ação penal pública e privada, a crimes contra a fé pública e a crimes contra a ordem tributária, julgue o item seguinte.
O criminoso que, ao ser abordado por autoridade policial, atribuir-se falsa identidade no intuito de não ser preso praticará crime contra a fé pública, não estando sua conduta acobertada pela autodefesa.
De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca dos crimes contra a fé pública,
